Bastonário da OCC A organização do funcionamento do Estado consubstanciada naquilo que normalmente chamamos de serviços públicos, tem merecido da parte da Ordem dos Contabilistas Certificados uma atenção muito especial, não só na vertente científica numa tentativa de encontrar os melhores serviços para os cidadãos, mas também e particularmente, pela necessidade da existência de um sistema que expresse de forma o mais compreensível a situação económica e financeira da economia pública. Parece-me que qualquer cidadão subentende que uma boa gestão tem que assentar numa boa organização, isto é, num sistema que registe com fidelidade os factos e que avalie as suas consequências na Administração Pública. O regime de caixa na Administração Pública, embora se compreenda a dificuldade de implementação imediata do sistema de acréscimo, desde há muito que revelou a sua insuficiência para a determinação do estado patrimonial do Estado. O Colégio de Especialidade de Contabilidade Pública da Ordem dos Contabilistas Certificados, em finais de 2011 elaborou um dossiê que apresentou ao Sr. Primeiro-Ministro de então, Dr. Passos Coelho sobre a necessidade de alteração do modelo de organização, sugerindo a implementação de um sistema que respeitasse as IPSAS e se aproximasse do SNC empresarial. Essa grande aventura que foi a concepção e criação do SNC-AP do governo de Passos Coelho, abre enormes portas para uma nova era de aproximação dos cidadãos e os serviços a ele dirigidos, possibilitando um conjunto de informação contabilística que se espera compreensível, que possibilitará um maior conhecimento e fundamentação das decisões tomadas na Administração Pública. O primeiro e mais importante passo para uma verdadeira revolução nos conceitos e na forma de agir na Administração Pública, onde predominará maior rigor, segurança e fiabilidade das decisões a tomar na Administração Pública. O funcionamento do Estado, a racionalidade das decisões e da gestão da causa pública, são factores cada vez mais importantes na nossa sociedade, não só pelo prémio da boa gestão, mas sobretudo porque o seu funcionamento é pago por todos os cidadãos através dos impostos que eles pagam e dos efeitos negativos que esse pagamento representa na sua vida. É mais do que evidente que para criar e consolidar os atos de cidadania, tem que haver um total esclarecimento dos cidadãos sobre a forma, o destino e os resultados como o dinheiro dos impostos de todos nós são geridos na gestão do Estado. Daí também a necessidade de um bom sistema organizativo que seja capaz de oferecer esses elementos informativos e envolventes dos cidadãos, convencendo-os da validade e utilidade do seu esforço financeiro em prol da causa pública. A base está construída, agora é necessário que instituições, cidadãos e os próprios serviços da Administração Pública se envolvam num movimento envolvente que complete o projeto na sua plenitude, isto é que executem o que já está construído, ou seja o SNC-AP. A Ordem tem vindo a prestar uma atenção muito especial a este processo e nesse esforço de dar a conhecer, e compreender melhor as virtualidades do SNC-AP, tem vindo a concertar com outras entidades a divulgação e o estudo deste processo. Um congresso é um local de análise, comunicação e observação de factos e razões que sustentam um determinado facto, no caso vertente o SNC-AP. É isso que nos propomos atingir com o primeiro Congresso Internacional de Contabilidade Pública, o SNC-AP, o desafio da mudança, a realizar numa organização conjunta entre a Ordem dos Contabilistas Certificados e a Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal e o Instituto Politécnico de Setúbal. É, como o nome indica, na verdade, o desafio da mudança. O desafio de fazer melhor, com mais rigor e, com mais preocupação de bem servir os cidadãos. É para esse desafio de construir, de se inconformar, de fazer melhor que nós o(a) convidamos para durante dois dias, 12 e 13 de Maio na ESCE de Setúbal connosco partilhar esta aliciante aventura de construindo com a nossa participação, o nosso empenho e a nossa boa vontade, sermos elementos ativos de um futuro melhor para todos nós.
Um abraço a todos Domingues de Azevedo, Bastonário da OCC Presidente do IPS
A Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal (ESCE/IPS), em parceria com a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) vai organizar, em Setúbal, nos dias 12 e 13 de maio de 2016, o Iº Congresso Internacional de Contabilidade Pública subordinado ao tema "O SNC na Administração Pública – O desafio da Mudança". Este é um tema candente na Administração Pública Portuguesa, sobre o qual importa refletir, envolvendo os principais atores, de forma a fazer acontecer a mudança. O evento dirige-se a académicos e a técnicos dos diferentes organismos da Administração Pública, de forma a existir uma partilha e reflexão esclarecida. O evento irá dividir-se em sessões plenárias e paralelas, estando para estas últimas prevista a apresentação de trabalhos relativos a 14 temas diferentes. Apelamos à participação de todas para a construção de uma Administração Pública mais moderna e ao serviço dos cidadãos.
Pedro Dominguinhos, Presidente do IPS |
